Processo 584528/11
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 28/09/2011 10:28
Autuado em 28/09/2011 10:28
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 3761/2015 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 26/08/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/08/2015 Acórdão   3761/ 2015 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
13/08/2015 Acórdão   3761/ 2015 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Interessado EDSON TORRES DE OLIVEIRA
Interessado JOÃO CARLOS DO PRADO
Interessado JOSÉ BRAZ BRILHANTE
Interessado LEANDRO ANTONIO LIMA CARVALHO
Interessado MÁRIO SÉRGIO BIEDA DE FREITAS
Origem MUNICÍPIO DE MARILUZ
Interessado PAULO ARMANDO DA SILVA ALVES
Interessado VALDECY JOSE DA SILVA

Juntadas
DataDescrição
15/09/2015 13:51 do Protocolo 731863/15
05/09/2013 16:11 Petição de outra natureza
29/08/2013 04:15 Petição de outra natureza
29/08/2013 03:51 Petição de outra natureza
23/08/2013 10:17 AR do ofício OCN - 5285/13 - DP
23/08/2013 09:53 AR do ofício OCN - 5283/13 - DP
21/08/2013 10:48 AR do ofício OCN - 5280/13 - DP
21/08/2013 10:48 AR do ofício OCN - 5284/13 - DP
21/08/2013 10:48 AR do ofício OCN - 5282/13 - DP
28/01/2013 14:02 do Protocolo 41081/13
17/12/2012 16:38 do Protocolo 848972/12
12/12/2012 11:36 AR do ofício ODL - 156/12 - DP
25/11/2011 10:44 do Protocolo nº 68757-2/11, referente a Documentos Complementares

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  06/08/2013 Ofício de Contraditório   5280/ 2013   
DP  06/08/2013 Ofício de Contraditório   5282/ 2013   
DP  06/08/2013 Ofício de Contraditório   5283/ 2013   
DP  06/08/2013 Ofício de Contraditório   5284/ 2013   
DP  06/08/2013 Ofício de Contraditório   5285/ 2013   
DP  27/11/2012 Ofício de Diligência   156/ 2012   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/09/2015 1209 Despacho nº 1584/2015
26/08/2015 1191 Acórdão nº 3761/2015
07/08/2015 1178 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 30/2015 de 13/08/2015
13/09/2013 725 Despacho nº 1166/2013
12/09/2013 724 Informação nº 16027/2013
04/09/2013 718 Despacho nº 1095/2013
06/08/2013 697 Despacho nº 801/2013
21/01/2013 563 Despacho nº 7/2013
12/11/2012 526 Despacho nº 1850/2012
21/10/2011 322 Termo de Distribuição de Processo nº 15386/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/09/2015 15:56 DP  
29/09/2015 15:05 DEX Informação nº 6300/2015 -
21/09/2015 12:11 DG Certidão de Quitação de Débito nº 565/2015 -
16/09/2015 11:29 GCG Despacho nº 1584/2015 -
15/09/2015 09:46 DEX Informação nº 5897/2015 -
15/09/2015 09:46 DEX Instrução nº 657/2015 -
14/09/2015 14:05 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 635/2015 -
26/08/2015 10:40 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1244/2015 -
14/08/2015 09:48 STP  
19/12/2013 10:16 GCG  
21/11/2013 15:09 SMPjTC Parecer nº 18946/2013 - procedência Pela procedência, com a responsabilização solidária do gestor público e do assessor jurídico.
11/09/2013 12:23 DCM Instrução nº 4328/2013 - EMENTA: Representação da Lei 8.666/93. Irregularidades diversas. Alteração dos prazos de execução das obras. Infringência ao princípio da vinculação ao edital. Procedência parcial com incidência de multas administrativas ao ex-Prefeito e ao Assessor Ju
09/09/2013 15:19 GCG Despacho nº 1166/2013 -
02/09/2013 10:10 DCM  
30/08/2013 07:51 GCG Despacho nº 1095/2013 -
02/08/2013 10:13 DP Informação nº 16027/2013 -
02/08/2013 10:13 DP Ofício de Contraditório nº 5280/2013 -
02/08/2013 10:13 DP Ofício de Contraditório nº 5282/2013 -
02/08/2013 10:13 DP Ofício de Contraditório nº 5283/2013 -
02/08/2013 10:13 DP Ofício de Contraditório nº 5284/2013 -
02/08/2013 10:13 DP Ofício de Contraditório nº 5285/2013 -
19/12/2012 14:38 GCG Despacho nº 7/2013 -
19/12/2012 14:38 GCG Despacho nº 801/2013 -
08/11/2012 12:27 DP Informação nº 11999/2012 -
08/11/2012 12:27 DP Ofício de Diligência nº 156/2012 -
30/09/2011 15:53 GCG Despacho nº 1850/2012 -
28/09/2011 10:27 DP Termo de Distribuição de Processo nº 15386/2011 -

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